Termos que você pode realmente ler.

01O acordo

Estes Termos de Serviço ("Termos") são um contrato entre você e a Purple SaaS, LLC (DBA SureForm) ("SureForm", "nós", "nos"). Ao criar uma conta ou usar o site da SureForm, o construtor de formulários ou os formulários hospedados (o "Serviço"), você concorda com estes Termos, com nossa Política de Privacidade e com nossa Política de Uso Justo. Se você usa o Serviço em nome de uma organização, declara que tem autoridade para vinculá-la, e "você" passa a incluí-la.

Se você não concordar, por favor não use o Serviço. Se mais tarde discordar de uma alteração, poderá encerrar sua conta — esse é o seu recurso.

02Contas e elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 16 anos e capacidade para celebrar um contrato vinculante.
• Forneça informações de cadastro precisas e mantenha-as atualizadas.
• Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta e por manter suas credenciais em sigilo. Avise-nos imediatamente em security@sureform.io se suspeitar de acesso não autorizado.
• Uma pessoa por login — convide seus colegas para o próprio assento em vez de compartilhar credenciais.
• Podemos recusar o serviço, encerrar contas ou remover conteúdo quando permitido por estes Termos, com aviso sempre que praticável.

03Planos, cobrança e o plano Vitalício

Assinaturas

Os planos pagos (Complete) são cobrados mensal ou anualmente, de forma antecipada. A cobrança anual tem desconto conforme exibido no checkout. As assinaturas renovam-se automaticamente até serem canceladas; você pode cancelar a qualquer momento em Configurações → Cobrança, com efeito no final do período vigente. As taxas não são reembolsáveis, exceto conforme indicado abaixo ou exigido por lei.

O plano Vitalício

“Vitalício” significa a vida útil do produto SureForm, não a sua nem a nossa: um pagamento único pelo acesso a todas as funcionalidades do plano Complete enquanto operarmos o Serviço, incluindo futuras atualizações dessas funcionalidades. Não é uma promessa de existência perpétua — se algum dia encerrarmos o Serviço, aplica-se a Seção 13 (rescisão). As compras Vitalícias incluem uma garantia de reembolso de 30 dias.

Alterações de preço e impostos

Podemos alterar os preços das assinaturas com aviso de pelo menos 30 dias antes da sua próxima renovação. As taxas não incluem impostos; você é responsável pelo IVA, GST ou imposto sobre vendas aplicável, que coletamos onde exigido.

Plano Gratuito

O plano Gratuito é gratuito para sempre dentro dos limites indicados. Entre esses limites está a janela de retenção de dados: os envios do plano Gratuito são guardados por 360 dias, enquanto todos os planos pagos guardam os seus envios enquanto a assinatura estiver ativa. Podemos ajustar os limites do plano Gratuito prospectivamente, com aviso, mas nunca cobraremos retroativamente pelo uso gratuito passado.

04Pagamentos através dos seus formulários

A SureForm permite que você aceite pagamentos via Stripe e PayPal. Para essas transações:

• Você é o comerciante registrado (merchant of record). Sua relação com seus pagadores, e suas obrigações para com eles (entrega, reembolsos, disputas), são inteiramente suas.
• Seu uso do Stripe ou do PayPal é regido pelos termos deles, e os repasses vão diretamente para a sua conta conectada — os fundos nunca passam pela SureForm.
• Cobramos 0% de taxa de plataforma sobre pagamentos. As taxas de processamento são definidas pelo seu processador de pagamentos e pagas a ele.
• Os dados de cartão nunca tocam nossos servidores; são tratados por processadores em conformidade com o PCI-DSS. Você concorda em nunca usar a SureForm para coletar dados de cartão fora dos nossos campos de pagamento.

05Uso aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

1. Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros (incluindo os direitos de privacidade e de propriedade intelectual dos seus respondentes).
2. Praticar phishing, enganar ou fazer-se passar por outrem — incluindo formulários que imitem bancos, órgãos governamentais ou outras marcas.
3. Distribuir malware, spam ou mensagens em massa não solicitadas; envie campanhas apenas para contatos que deram consentimento.
4. Coletar categorias sensíveis de dados (saúde, biometria, localização precisa de menores, documentos de identidade governamentais completos) sem base legal e salvaguardas adequadas.
5. Sondar, atacar, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o Serviço, ou usá-lo indevidamente como hospedagem genérica de arquivos, proxy ou capacidade de computação.
6. Revender ou oferecer o próprio Serviço como marca branca sem um acordo por escrito.

Nossa Política de Uso Justo traz os detalhes operacionais, e podemos remover conteúdo ou suspender contas que a violem.

06Seus dados e nossa licença sobre eles

Você é o proprietário dos seus formulários, do seu conteúdo e dos seus dados de resposta. Não reivindicamos nenhuma propriedade. Você nos concede uma licença limitada e mundial para hospedar, armazenar, transmitir e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para fornecer o Serviço a você (por exemplo, exibir seu formulário publicado a um respondente ou sincronizar um envio com a sua planilha do Google Sheets).

Você é o controlador dos dados de resposta e é responsável pelos seus próprios avisos de privacidade, bases legais e pelo atendimento aos direitos dos respondentes; nossas ferramentas (janelas de retenção, exportação/apagamento para DSAR, trilhas de auditoria de consentimento) existem para ajudá-lo nisso.

O feedback que você nos enviar pode ser usado livremente para melhorar o Serviço, sem qualquer obrigação para com você.

07Nossa propriedade intelectual

O Serviço em si — o construtor, os modelos, os temas, o código, a marca e a documentação — pertence à SureForm e a seus licenciadores. Estes Termos concedem a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o Serviço enquanto sua conta estiver em situação regular. Não copie, revenda nem apresente nosso produto como se fosse seu; não use nosso nome ou logotipo sem permissão por escrito, além de identificar que seu formulário funciona na SureForm (quando seu plano incluir o selo).

08Assinaturas eletrônicas

Os campos de assinatura produzem registros eletrônicos destinados a sustentar assinaturas eletrônicas juridicamente vinculantes sob leis como o ESIGN Act dos EUA e o eIDAS, com carimbos de data/hora e trilhas de auditoria. Se uma assinatura específica é exequível depende da sua jurisdição, do documento e de como você configura o processo — fornecemos a ferramenta, não aconselhamento jurídico, e não garantimos a admissibilidade de nenhuma assinatura específica.

09Isenções de garantia

Trabalhamos muito para manter a SureForm rápida e confiável (veja nosso uptime publicado), mas o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida por lei, negamos todas as garantias implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros, nem que formulários gerados por IA estarão corretos para os seus fins — revise o que você publica.

10Adendo de Processamento de Dados (DPA)

Quando processamos dados pessoais em seu nome (dados de resposta), nosso Adendo de Processamento de Dados padrão aplica-se automaticamente e fica incorporado a estes Termos. Ele cobre as obrigações do processador, subprocessadores, medidas de segurança, mecanismos de transferência internacional (incluindo as Cláusulas Contratuais Padrão), direitos de auditoria e notificação de violações em até 72 horas após a confirmação. Solicite uma cópia assinada em legal@sureform.io. Se o DPA conflitar com estes Termos em matéria de processamento de dados, o DPA prevalece.

11Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Nenhuma das partes é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, dados ou reputação.
• Nossa responsabilidade agregada decorrente do Serviço está limitada ao maior valor entre as taxas que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação ou USD $100 (para usuários do plano Gratuito).

Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei (incluindo por negligência grave, má conduta intencional ou morte/lesão corporal causada por negligência).

12Indenização

Você indenizará e isentará a SureForm de reclamações de terceiros, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes dos seus formulários, do seu conteúdo, do seu uso indevido do Serviço ou da sua violação destes Termos ou da lei aplicável — por exemplo, um respondente processando por dados que seu formulário coletou de forma ilícita. Nós o notificaremos prontamente, deixaremos que você conduza a defesa e cooperaremos de forma razoável.

13Rescisão

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações; estes Termos então se encerram, exceto as disposições que devem subsistir (propriedade, isenções de garantia, limites de responsabilidade, indenizações). Podemos suspender ou encerrar contas por violação material, com aviso e oportunidade de correção quando a violação for sanável, e imediatamente em caso de abuso conforme descrito na Política de Uso Justo.

Na rescisão, seus formulários ficam offline e seus dados são tratados conforme a Seção 6 da Política de Privacidade: você tem 30 dias para exportar as respostas antes da exclusão. Se algum dia descontinuarmos o Serviço como um todo, daremos aviso de pelo menos 90 dias e ferramentas completas de exportação, e os clientes Vitalícios receberão um reembolso proporcional de sua compra com base em uma vida útil esperada do serviço de 5 anos.

14Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo suas regras de conflito de leis. As partes consentem com a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais do Condado de São Francisco, exceto que qualquer das partes pode buscar medidas cautelares em qualquer lugar por violações de propriedade intelectual ou de confidencialidade. A Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica. Quando a legislação de defesa do consumidor obrigatória do seu país lhe conferir direitos irrenunciáveis ou um foro diferente, esses direitos permanecem inalterados.

15Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos à medida que o Serviço evolui. Para alterações materiais, notificaremos você por e-mail e dentro do produto com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor. Continuar usando o Serviço após a data de vigência significa que você aceita os novos Termos; se não aceitar, encerre sua conta antes dessa data. A data de "Última atualização" sempre indica a versão atual.

16Disposições diversas e contato

• Acordo integral — estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Uso Justo e o DPA, constituem o acordo completo entre nós.
• Ausência de renúncia — deixar de exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia a ela.
• Independência das cláusulas — se uma disposição for inexequível, as demais permanecem válidas.
• Cessão — você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; nós podemos cedê-los no contexto de uma fusão ou aquisição, com aviso.
• Força maior — nenhuma das partes é responsável por atrasos causados por eventos fora do controle razoável.

Notificações legais: legal@sureform.io · Purple SaaS, LLC (DBA SureForm), 30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801, USA.